La protección del Diseño en Venezuela
Resumo
A Venezuela conta com um panorama em desenvolvimento em relação aos desenhos e sua proteção jurídica, o desenvolvimento do direito e como e como tem se ajustado às diferentes necessidades têm demonstrado que é possível sua proteção e a validade da mesma. Atualmente, sua legislação e as novas propostas que estão sendo trabalhadas buscam adaptar-se ao cenário global e suas necessidades, proteger e proporcionar a devida salvaguarda dos direitos dos interessados, sempre esteve presente, modernizando seus mecanismos e adequando-se ao presente e ao que está por vir.
Referências
Instituto Mexicano de Propiedad Industrial. (13 de 01 de 2022). Instituto Mexicano de Propiedad Industrial. Obtenido de www.diputados.gob.mx: http://www.diputados.gob.mx/LeyesBiblio/pdf/LFPPI_010720.pdf Ley de Propiedad Industrial, No. 253227 (Gaceta Oficial de la República de Venezuela 10 de 12 de 1956).
Ley sobre el Derecho de Autor, No. 4638 (Gaceta Oficial de la República de Venezuela 15 de 11 de 2021).
Orginización Mundial del Comercio. (15 de 11 de 2021). Orginización Mundial del Comercio. Obtenido de www.wto.org: https://www.wto.org/spanish/docs_s/legal_s/27-trips.pdf
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